PROJETO DE LEI nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO IMÓVEL URBNO AO ESTADO DO PARANÁ.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2019
Data de Publicação
24/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/08/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 037/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada