PROJETO DE LEI nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2019
Data de Publicação
10/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
041
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/09/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 041/2019 SÚMULA: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada