LEI nº 27, de 18 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
27
Ano
2019
Data
18/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial - APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica