LEI nº 10, de 26 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
10
Ano
2019
Data
26/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica