SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ

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PROLE 14/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 49 da Lei Complementar n° 041/2016 que estabelece parâmetros relativos ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e define a estrutura e funcionamento do conselho tutelar no município de do itararé, conforme especifica, conforme específica. Apresentação: 6 de Março de 2023 Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:14:00 Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 21, de 21 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 15/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras Sintéticas e Ginásios Poliesportivos, etc, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Março de 2023 Protocolo: 46/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 14:00:00 Autor: NALDO MOTORISTA Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 14, de 14 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 16/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATO (FGFC), EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7º, INCISO I, E 8º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Apresentação: 13 de Março de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 16, de 21 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 17/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 13 de Março de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 17, de 21 de março de 2023
PROLE 18/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2023 Protocolo: 55/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 10:50:00 Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 20, de 21 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 19/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Março de 2023 Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 10:53:00 Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 19, de 21 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 20/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO POODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Março de 2023 Protocolo: 57/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 10:55:00 Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Abstenção 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Abstenção Documentos Acessórios: 1 Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 18, de 21 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 21/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 13 de Março de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 15, de 21 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 22/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Março de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 22, de 28 de março de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 23/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "CRIA CONTROLE PARA PAGAMENTO DE EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DOS EXAMES MÉDICOS, CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 20 de Março de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 23, de 28 de março de 2023
PROLE 24/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR DE AUS AUTORIA “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Apresentação: 20 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2023 Protocolo: 61/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 13:59:00 Autor: NALDO MOTORISTA Resultado: RETIRADA DE PAUTA Texto Original
PROLE 25/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR". Apresentação: 4 de Abril de 2023 Protocolo: 88/2023, Data Protocolo: 04/04/2023 - Horário: 16:40:18 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 24, de 19 de abril de 2023
PROLE 26/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA". Apresentação: 10 de Abril de 2023 Protocolo: 116/2023, Data Protocolo: 10/04/2023 - Horário: 13:30:00 Autor: PEDRO CUÍCA Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Não PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Não PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 26, de 19 de abril de 2023
PROLE 27/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA". Apresentação: 10 de Abril de 2023 Protocolo: 117/2023, Data Protocolo: 10/04/2023 - Horário: 13:35:00 Autor: PEDRO CUÍCA Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 25, de 19 de abril de 2023
PROLE 28/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022". Apresentação: 14 de Abril de 2023 Protocolo: 120/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 11:00:00 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 28, de 26 de abril de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 29/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências". Apresentação: 17 de Abril de 2023 Protocolo: 122/2023, Data Protocolo: 17/04/2023 - Horário: 11:32:39 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 27, de 26 de abril de 2023
PROLE 30/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:07:00 - Informado Manualmente por: TELO Apresentação: 24 de Abril de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 32, de 23 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 31/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Abril de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 34, de 23 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 32/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 26 de Abril de 2023 Protocolo: 135/2023, Data Protocolo: 26/04/2023 - Horário: 14:35:51 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 29, de 17 de maio de 2023
PROLE 33/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "Súmula: Constitui o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL e o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná". Apresentação: 28 de Abril de 2023 Protocolo: 136/2023, Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 10:08:20 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 31, de 17 de maio de 2023
PROLE 34/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DO IDOSO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 8 de Maio de 2023 Protocolo: 152/2023, Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 13:57:45 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 30, de 17 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 35/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "Concede aumento real nos vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA/4, conforme especifica". Apresentação: 9 de Maio de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 33, de 23 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 36/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023. Apresentação: 18 de Maio de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 37, de 30 de maio de 2023
PROLE 37/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: “DISPÕES SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA”. Apresentação: 18 de Maio de 2023 Protocolo: 160/2023, Data Protocolo: 18/05/2023 - Horário: 12:16:19 Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 39, de 30 de maio de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 38/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 22 de Maio de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 38, de 30 de maio de 2023
PROLE 39/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022". Apresentação: 22 de Maio de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 35, de 30 de maio de 2023
PROLE 40/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 22 de Maio de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 36, de 30 de maio de 2023
PROLE 41/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 1 de Junho de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 40, de 30 de maio de 2023
PROLE 42/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: RETIRADO DE PAUTA PEDIDO EXECUTIVO "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO EM OUTRAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Junho de 2023 Protocolo: 183/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 15:20:00 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PROLE 43/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.800,000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) PARA UM REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 14 de Junho de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Junho de 2023 Protocolo: 189/2023, Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 10:48:12 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 27 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 41, de 28 de junho de 2023
PROLE 44/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ - CODREN. Apresentação: 19 de Maio de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 27 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 42, de 28 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 45/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA. Apresentação: 26 de Junho de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 27 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 43, de 28 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 46/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI Nº. 043/2023 E LEI COMPLEMANTAR Nº. 08/2013, CONFORME ESPECIFICA. Apresentação: 26 de Junho de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 27 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 44, de 28 de junho de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 47/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE NORTE PIONEIRO - CISNORPI, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU - NORTE PIONEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> REJEITADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Não JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Não PEDRO CUÍCA - Não TELO DO VENERANDO - Não 28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 47, de 06 de setembro de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 48/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AO LAR DO IDOSOS PAULO IZAC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS ESCEPCIONAIS - APAE ENTIDADE SIM FINS LUCRATIVO, CONFORME ESPECIFICA." Apresentação: 14 de Agosto de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 48, de 06 de setembro de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 49/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº. 043/2007) CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 45, de 29 de agosto de 2023
PROLE 50/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.202.719,73 PARA REFORÇOEM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ALTERA O PPA, LDO, LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 18 de Agosto de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 46, de 29 de agosto de 2023
PROLE 51/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: OUTORIZA O PODER EXECITIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. Apresentação: 28 de Agosto de 2023 Protocolo: 246/2023, Data Protocolo: 28/08/2023 - Horário: 13:14:00 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 49, de 11 de setembro de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 52/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E SRº. AROLDO MARQUES DE PAULA, CONFORME ESPECIFICA" Apresentação: 31 de Agosto de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: REJEITADO Data Votação: 18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> REJEITADO ANDERSON IZAC - Sim ISMAIR PEDREIRO - Não Votou JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Não TELO DO VENERANDO - Não Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PROLE 53/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA. Apresentação: 11 de Setembro de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Setembro de 2023 Protocolo: 258/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 13:25:41 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 53, de 28 de setembro de 2023
PROLE 54/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "PRORROGA PRAZO ADESÃO AO PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Apresentação: 11 de Setembro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 51, de 28 de setembro de 2023
PROLE 55/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "PROPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA". Apresentação: 11 de Setembro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Não Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 52, de 28 de setembro de 2023
PROLE 56/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "ALTERA A LEI Nº. 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E LEI Nº. 029/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 11 de Setembro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Não Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 50, de 28 de setembro de 2023
PROLE 57/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CEDER O DE VEÍCULOS AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME ESPECÍFICA. Apresentação: 28 de Setembro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 55, de 11 de outubro de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 58/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "ALTERA LEI Nº. 067/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE, CONFORME ESPECIFICA". Apresentação: 2 de Outubro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 54, de 11 de outubro de 2023 Acompanhar Matéria
PROLE 59/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Outubro de 2023 Protocolo: 279/2023, Data Protocolo: 09/10/2023 - Horário: 16:48:54 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim ISMAIR PEDREIRO - Não Votou JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PROLE 60/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Outubro de 2023 Protocolo: 280/2023, Data Protocolo: 09/10/2023 - Horário: 16:50:08 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim ISMAIR PEDREIRO - Não Votou JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 63, de 11 de dezembro de 2023
PROLE 61/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santana do Itararé/PR e do Fundo Municipal do Direitos da Mulher. Apresentação: 16 de Outubro de 2023 Protocolo: 288/2023, Data Protocolo: 16/10/2023 - Horário: 13:30:00 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 56, de 24 de outubro de 2023
PROLE 62/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 019/2019, CONFORME ESPECIFICA. Apresentação: 19 de Outubro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: REJEITADO Data Votação: 23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> REJEITADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Não JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Não NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Não TELO DO VENERANDO - Não Texto Original Acompanhar Matéria
PROLE 63/2023 - PROJETO DE LEI Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A CONCEDER O USO DE UM BARRACÃO PARA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTANA DO ITARARÉ - A.A.F.A.S., CONFORME ESPECIFICA" Apresentação: 19 de Outubro de 2023 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim 30 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO ANDERSON IZAC - Sim COQUINHO DO JOEL - Não Votou ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim NALDO MOTORISTA - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 58, de 01 de novembro de 2023 Acompanhar Matéria

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