PROJETO DE LEI nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
052
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
31/08/2023
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E SRº. AROLDO MARQUES DE PAULA, CONFORME ESPECIFICA"
Indexação
Observação