LEI nº 56, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
56
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santana do Itararé/PR e do Fundo Municipal do Direitos da Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica