PROJETO DE LEI nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
061
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santana do Itararé/PR e do Fundo Municipal do Direitos da Mulher.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada