Matérias da Ordem do Dia (28ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santana do Itararé/PR e do Fundo Municipal do Direitos da Mulher. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 019/2019, CONFORME ESPECIFICA. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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REJEITADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A CONCEDER O USO DE UM BARRACÃO PARA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTANA DO ITARARÉ - A.A.F.A.S., CONFORME ESPECIFICA" - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 036/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 6 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Indica a cessão de uso de cadeiras ao Lar para Idosos Paulo Izac, nos termos que específica". - - |
APROVADO |