Matérias da Ordem do Dia (24ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA. - - |
APROVADO Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"PRORROGA PRAZO ADESÃO AO PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de SOuza |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"PROPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 4 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: ANDERSON IZAC
Protocolo: 271
Turno: -
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Suprime em totalidade os arts. 5°, 6° e 7° do Projeto de Lei n° 056/2023, conforme especifica”. - - |
APROVADO Votação única |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI Nº. 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E LEI Nº. 029/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva |
| 6 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: TELO DO VENERANDO
Protocolo: -
Turno: -
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Propõe sobre construção ponto de Ônibus "Guarita", e dá outras providências. - - |
APROVADO |