1 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 258
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA.
|
APROVADO
Obs.: Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
|
2 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"PRORROGA PRAZO ADESÃO AO PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de SOuza
|
3 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"PROPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA".
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
|
4 - PROPOSTA DE EMENDA nº 4 de 2023
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 271
|
Suprime em totalidade os arts. 5°, 6° e 7° do Projeto de Lei n° 056/2023, conforme especifica”.
|
APROVADO
Obs.: Votação única
|
5 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"ALTERA A LEI Nº. 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E LEI Nº. 029/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
|
6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 31 de 2023
Autor: TELO DO VENERANDO
|
Propõe sobre construção ponto de Ônibus "Guarita", e dá outras providências.
|
APROVADO
|
