LEI nº 52, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
52
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"PROPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica