PROJETO DE LEI nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 019/2019, CONFORME ESPECIFICA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
062
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
19/10/2023
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 019/2019, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação