Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:07:00 - Informado Manualmente por: TELO - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva e Reinaldo O. Amador de Oliveira |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Ap Silva |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede aumento real nos vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA/4, conforme especifica". - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023. - - Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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“DISPÕES SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA”. - - Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022". - - Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO |