1 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:07:00 - Informado Manualmente por: TELO
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva e Reinaldo O. Amador de Oliveira
|
2 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Ap Silva
|
3 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"Concede aumento real nos vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA/4, conforme especifica".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
|
APROVADO
Obs.: Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
|
4 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
5 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 160
|
“DISPÕES SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
6 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
7 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
8 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
