Matérias da Ordem do Dia (13ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023.

“DISPÕES SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA”.

"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022".

"DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".

Dispõe sobre providências com estacionamento dos ônibus em frente ao Colégio Estadual do Campo Humberto de Alencar Castelo Branco, e outras providências.

"DISPÔE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ISENTE DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ENTIDADES: LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECÍFICA".

"Dispõe sobre Proposta de certificado de honra ao mérito aos servidores que desempenham funções de coleta de lixo e limpeza urbana, como também os funcionários da ASAGASI, conforme específica”.