LEI nº 44, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
44
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI Nº. 043/2007 E LEI COMPLEMANTAR Nº. 08/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica