PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
OFICIO RECEBIDO
Número
49/2023
Ano
2023
Local de Origem
DEPARTAMENTO CONTÁBIL
Data
04/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada