LEI nº 24, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
24
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica