PROJETO DE LEI nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2023
Data de Publicação
30/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
049
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/08/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº. 043/2007) CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada