PROJETO DE LEI nº 53 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2023

Número

53

Data de Apresentação

11/09/2023

Número do Protocolo

258

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS.

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    11/09/2023

    Data de Publicação

    11/09/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    053

    Ano

    2023

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    11/09/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 258/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 13:25:41
    Data Votação: 11 de Setembro de 2023
    25 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada