PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/09/2023
Data de Publicação
11/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
053
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/09/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada