LEI nº 47, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
47
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE NORTE PIONEIRO - CISNORPI, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU - NORTE PIONEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica