PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/03/2023
Data de Publicação
21/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
018
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
13/03/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada