Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre alteração do art. 49 da Lei Complementar n° 041/2016 que estabelece parâmetros relativos ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e define a estrutura e funcionamento do conselho tutelar no município de do itararé, conforme especifica, conforme específica.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras Sintéticas e Ginásios Poliesportivos, etc, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATO (FGFC), EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7º, INCISO I, E 8º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO POODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de Urgência Especial APROVADO pela maioria

"REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.