1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
|
2 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
|
3 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 44
|
Dispõe sobre alteração do art. 49 da Lei Complementar n° 041/2016 que estabelece parâmetros relativos ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e define a estrutura e funcionamento do conselho tutelar no município de do itararé, conforme especifica, conforme específica.
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo Oliveira Amador de Oliveira
|
4 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 46
|
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras Sintéticas e Ginásios Poliesportivos, etc, e dá outras providências.
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
|
5 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATO (FGFC), EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7º, INCISO I, E 8º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
6 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
7 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 55
|
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
8 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 56
|
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
9 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 57
|
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO POODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO pela maioria
|
APROVADO
|
10 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
"REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
|
APROVADO
|
