Matérias da Ordem do Dia (19ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE NORTE PIONEIRO - CISNORPI, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU - NORTE PIONEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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REJEITADO Projeto encaminhado para arquivo |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AO LAR DO IDOSOS PAULO IZAC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS ESCEPCIONAIS - APAE ENTIDADE SIM FINS LUCRATIVO, CONFORME ESPECIFICA." - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |
| 3 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre pedido de providências ao agente de trânsito municipal sobre fiscalização das normas de trânsito, conforme específica”. - - |
APROVADO |