LEI nº 46, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
46
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.202.719,73 PARA REFORÇOEM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ALTERA O PPA, LDO, LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica