LEI nº 55, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
55
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CEDER O DE VEÍCULOS AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica