LEI nº 16, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATO (FGFC), EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7º, INCISO I, E 8º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 17, de 25 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica