PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
OFICIO RECEBIDO
Número
53/2003
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada