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Análise ao processo administrativo nº. 208251/19 oriundo do acórdão de parecer prévio do TCE/PR que dispõe sobre a prestação de contas do Município de Santana do Itararé Pr., relativa ao exercício financeiro de 2018.

Análise de prestação de contas do Poder Executivo do Município de Santana do Itararé - Pr., relativa ao exercício financeiro de 2019. Processo Administrativo nº 210760/20 do TCE/PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2020 CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2020 SÚMULA: “DISPÕE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula: Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionária de Serviço Municipal de Abastecimento de Água -SANEPAR, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do Município de Santana do Itararé - PR e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2020 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 008/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 009/2020 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INSERIDO NOPLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013) CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/2020 SÚMULA: INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº. 012/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOA FÍSICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 013/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL DE PESSOA FÍSICA, QUE CONSTITUI EM UMA RUA PERPENDICULAR À RUA DONA VALDOMIRA DA SILVA IZAC, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRICOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BAIRRO BARREIRINHO APBB, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 015/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Santana do Itararé, para Legislatura 2.021 á 2.024.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 016/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - Prefeito e Secretários do Município de Santana do Itararé, para o quadriênio 2.021 á 2.024.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 017/2020 SUMULA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO AJ/1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 018/2020 Súmula: Propõe sobre denominação da Praça Municipal localizada no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 020/2020 -REDAÇÃO FINAL - SÚMULA: Institui a premiação “ALUNO NOTA DEZ” para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Santana do Itararé/PR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 021/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº. 022/2020 SÚMULA:AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 023/2020 SÚMULA: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA, NOS TERMOS DA ALÍNEA “d”, INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93”.

PROJETO DE LEI Nº. 024/2020 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃODA RUA ANTONIO EMITÉRIO IZAC, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 025/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 026/2020 SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO “APRENDIZ SANTANENSE”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO DE EMPREGO AOS JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2020 SÚMULA: “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 028/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 029/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA FINS DE CONCEDER SUPORTE NA PREVENÇÃO E ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA”.

Projeto de Lei nº 030/2020 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº 031/2020 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 032./2020 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

PROJETO DE LEI Nº. 033/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº 034/2020 CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE Santana do Itararé “BANDA HARMONICA ROSA DE SARON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2020 SÚMULA: “PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2020 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2020 SÚMULA: “PRORROGA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) O PRAZO PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI nº 038/2020-0-CAM Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário e Cidadã Honorária ao casal "o Sr. Aparício da Silva e a Sra. Maria do Carmo Silva”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI nº 039/2020-0-CAM Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito e Cidadã Benemérita ao casal "o Senhor Carlos dos Santos e a Senhora Leoni Maria dos Santos”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 040/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº041/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 042/2020 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis à Prefeitura Municipal de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.