LEI nº 34, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
34
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 9, de 03 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica