PROJETO DE LEI nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018 RPPS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/03/2020
Data de Publicação
17/03/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
006
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/03/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2020 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada