LEI nº 7, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica