PROJETO DE LEI nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/08/2020
Data de Publicação
17/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
019
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
10/08/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada