LEI nº 15, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
15
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - AJ/1 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 33, de 21 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica