LEI nº 33, de 21 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
33
Ano
2020
Data
21/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 15, de 03 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica