PROJETO DE LEI nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/10/2020
Data de Publicação
06/10/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
033
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
24/09/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 033/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada