PROJETO DE LEI nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO AJ/1.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/07/2020
Data de Publicação
02/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
017
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
25/06/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 017/2020 SUMULA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO AJ/1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada