PROJETO DE LEI nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REAJUSTE COM BASE SALÁRIO MÍNIMO
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/01/2020
Data de Publicação
30/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
001
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/01/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2020 CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada