LEI nº 2, de 30 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2
Ano
2020
Data
30/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica