LEI nº 29, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
29
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Projeto de Lei nº 030/2020 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica