PROJETO DE LEI nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/08/2020
Data de Publicação
11/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
021
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/08/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 021/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada