LEI nº 41, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
41
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica