LEI nº 39, de 20 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
39
Ano
2020
Data
20/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE BENEDITO BIBIANO BENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica