LEI nº 11, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
11
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
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