PROJETO DE LEI nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/08/2020
Data de Publicação
26/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
023
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/08/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 023/2020 SÚMULA: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA, NOS TERMOS DA ALÍNEA “d”, INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada