PROJETO DE LEI nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PRORROGA PRAZO ELEIÇÕES DOS CONSELHOS - RRPPS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/10/2020
Data de Publicação
29/10/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
037
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
07/10/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2020 SÚMULA: “PRORROGA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) O PRAZO PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada