LEI nº 35, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
35
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
PRORROGA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) O PRAZO PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica