PROJETO DE LEI nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/08/2020
Data de Publicação
17/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
024
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/08/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 024/2020 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃODA RUA ANTONIO EMITÉRIO IZAC, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada